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Utilize este formulário apenas para comunicar uma infração abrangida pelo artigo 2.º da Lei n.º 93/2021, conhecida no âmbito da sua atividade profissional, relativamente à qual o Município de Sintra possa atuar enquanto autoridade competente.

Antes de submeter, confirme que:

se verifica uma das condições legais de recurso ao canal externo;
os factos não respeitam ao Município de Sintra ou aos SMAS de Sintra enquanto organizações;
o Município de Sintra tem atribuições ou competências na matéria;
dispõe de fundamento sério para crer que a informação é verdadeira.

Identifique a entidade, pessoa ou atividade em causa e explique por que motivo utiliza o canal externo. Descreva objetivamente o que aconteceu, quem esteve envolvido, quando, onde e como ocorreu, como tomou conhecimento e se os factos permanecem em curso. Indique eventual denúncia interna anterior, testemunhas e elementos de prova. Evite dados pessoais e documentos que não sejam necessários.

Não utilize este formulário para reclamações sobre serviços, pedidos de informação ou licenciamento, sugestões, petições ou ocorrências municipais correntes. Essas comunicações devem ser apresentadas nos canais municipais próprios.

Pode permanecer anónimo/a ou identificar-se. Guarde o código e a palavra-passe gerados pela plataforma. As denúncias devem ser apresentadas de boa-fé; a comunicação consciente de informações falsas ou a utilização abusiva do canal pode gerar responsabilidade.

1. Pretende identificar-se perante a equipa responsável pela gestão da denúncia? *
Pode apresentar a denúncia de forma anónima ou identificada. Se optar por se identificar, a sua identidade e os elementos que permitam deduzi-la são confidenciais e apenas podem ser divulgados nos casos legalmente previstos.

2. Relativo a *

3. Por que motivo utiliza o canal de denúncia externa? *

Não existe canal de denúncia interna na entidade a que os factos respeitam
O canal interno aceita apenas denúncias de trabalhadores e não sou trabalhador/a
Tenho motivos razoáveis para crer que a infração não pode ser eficazmente conhecida ou resolvida internamente, ou que existe risco de retaliação
Apresentei uma denúncia interna e não me foram comunicadas, nos prazos legais, as medidas previstas ou adotadas
A infração constitui crime ou contraordenação punível com coima superior a 50 000 €

4. Em que contexto profissional obteve a informação? *
Selecione a opção que melhor descreve o contexto profissional em que obteve a informação. A relação pode ser atual, anterior ou estar em fase de recrutamento ou negociação pré-contratual.

Durante negociação pré-contratual de uma relação profissional, constituída ou não
Durante um processo de recrutamento
Como prestador/a de serviços, contratante, subcontratante, fornecedor/a ou pessoa sob a sua supervisão e direção
Numa relação profissional entretanto cessada
Como titular de participação social ou membro de órgão de administração, gestão, fiscalização ou supervisão
Como trabalhador/a ou dirigente
Como voluntário/a ou estagiário/a, remunerado/a ou não

5. Qual é o motivo da denúncia? *

6. Data de ocorrência: *

6.1 Precisão da data ou do período indicado *

A data indicada é exata
A data indicada é aproximada
Os factos estão a ocorrer ou prolongam-se no tempo

7. Com que frequência ocorreram os factos? *

Uma única vez
Ocasionalmente
Repetidamente
De forma contínua ou ainda em curso

8. Onde ocorreram os factos? *
Indique o local físico ou ambiente digital, bem como a entidade, atividade, instalação, processo, contrato ou sistema a que os factos respeitam. Evite referências genéricas.

9. Como tomou conhecimento dos factos? *

Fui diretamente afetado/a ou estive envolvido/a
Presenciei os factos
Tomei conhecimento através de documentos, comunicações ou de outra pessoa em contexto profissional

10. Descreva os factos concretos que podem constituir a infração: *
Identifique a entidade, pessoa ou atividade externa ao Município de Sintra a que os factos respeitam. Explique qual a condição legal que permite recorrer ao canal externo e por que razão considera o Município competente. Descreva, de forma objetiva, o que aconteceu, quem esteve envolvido, quando e onde ocorreu, como tomou conhecimento e se a situação permanece em curso. Distinga factos observados de suspeitas, indique eventual denúncia interna anterior, testemunhas e provas. Não utilize este campo para reclamações, pedidos, sugestões ou ocorrências municipais correntes. Máximo: 8000 caracteres.

Opcionalmente, pode apresentar ou complementar a denúncia através de uma gravação de voz, até cinco minutos. Caso pretenda manter o anonimato, evite referir o seu nome ou outros elementos que permitam identificá-lo/a.

11. Inclua todos os ficheiros que consubstanciem a sua denúncia.
Os formatos dos ficheiros permitidos são os seguintes: .txt, .log, .pdf, .png, .jpg, .jpeg, .gif, .csv, .webm, .3gp, .3g2, .wav, .mpeg, .mp4, .mp3, .mpe

Fazer uma Denúncia Externa

Confirmar gravação de áudio